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A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto d...

📅 2024🏢 CESGRANRIO🎯 IPEA📚 Direito Administrativo
#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESGRANRIO no concurso para IPEA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fases do Processo Licitatório, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200410071
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: IPEADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Além das exigências relativas à capacidade técnica e econômica, regularidade fiscal e trabalhista, observa-se, na Lei nº  14.133/2021, que as mudanças sociais fizeram com que fosse exigido o preenchimento de requisitos ligados a questões sociais.

Dessa forma, essa lei preconiza que seja observada a seguinte exigência:
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