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Na hipótese de B ser o estado do Rio Grande do Norte, a sentença nã...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Transferência Obrigatória

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Transferência Obrigatória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200410091
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória
Texto associado
Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir.
Na hipótese de B ser o estado do Rio Grande do Norte, a sentença não produzirá efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal de justiça, exceto se já houver orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio estado, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
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