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No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir: I- O princípio ne bis in idem...
Assinale a alternativa CORRETA:
Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. A Constituição Federal veda a interceptação telefônica ou telemática sem autorizaç...
Examine as assertivas acerca do Tribunal do Júri e marque a INCORRETA:
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Um réu foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo se...
A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:
Marque a assertiva INCORRETA:
Considere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de acei...
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA: