A obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária e possui importância central no sistema ...

Suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado...

A inscrição na dívida ativa é um procedimento legal realizado pela administração pública, que consiste em registrar formalmente uma dívida que não foi...

Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispens...

Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo: I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, ...

Imposto cobrado anualmente a todos os moradores da zona urbana e é uma das principais formas de arrecadação do município. Pode ser pago parcelado ou à...

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA:

As espécies tributárias representam categorias distintas de obrigações pecuniárias impostas aos cidadãos e empresas pelo Estado, visando o financiamen...

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urban...

De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tribut...