Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200410129O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. So...1457941200410129Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre as disposições desta lei, no que se refere à educação, assinale a afirmativa correta. AO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. BÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, não participando da definição das propostas educacionais CÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. DA criança e o adolescente têm direito à educação, lhes sendo assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ENo processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, ainda que não se garanta a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O promotor de justiça da Infância e Juventude de Macapá recebe denúncia anônima, através do serviço “Disque 100”, noticiando que Josenildo, dirigente ...Questão 457941200471201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“Uma criança é internada em uma enfermaria de pediatria pela tia, que afirma ter a guarda da criança e ser a principal cuidadora, uma vez que a mãe tr...Questão 457941201096109Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025. Realizada a audiência de custó...Questão 457941201131945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a família pode ser...Questão 457941201337533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo, em coautoria com Eduardo, de 19 anos, havendo o emprego de arma de f...Questão 457941201604578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir. I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno ...Questão 457941201654762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA inclui uma série de disposições sobre procedimentos relativos à manutenção da criança na família ou colocação em família substituta. A esse resp...Questão 457941201799186Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Entretanto, em se tratando de criança ou adole...Questão 457941201913843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quem pode adotar, segundo o ECA:Questão 457941201982554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Wellington, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo qualificado, tendo-lhe sido aplicada medida socioeducativa de internação. ...