Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200410157Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, r...1457941200410157Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Infração Juvenil | Medidas SocioeducativasMévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA. Aa medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.BNa hipótese de menor sem antecedentes não é possível a aplicação da medida.Ca medida, em Comarcas que tenha Juiz titular, pode ser determinada, de forma excepcional, pelo Ministério Público.Da medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.Eo período máximo da medida não poderá ser de 04 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200552835Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparec...Questão 457941200786248Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do poder familiar, segundo dispõe o ECA, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200867759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude, analise os seguintes itens: I. A justiça especializada...Questão 457941201278903Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)TEXTO 11 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é o marco fortalecedor dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, cujos d...Questão 457941201311528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades e...Questão 457941201569066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens a seguir:Questão 457941201686383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, segundo dispõe do ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:Questão 457941201938036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por família natural:Questão 457941201971968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas:Questão 457941201975520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e os adolescentes passaram a ocupar uma posição de forma efetiva como quaisquer pessoas, ou seja, como sujeitos de direitos em razão de su...