A respeito do regime disciplinar aplicado ao servidor público federal e respectivas penalidades previstas na Lei n.º 8.1...

Após tomar posse e ingressar no IFTO como servidor efetivo, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regimento de dedicação e...

Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível o provimento em cargos públicos, faz-se necessário que os cidadãos que pleiteiem essas vagas cumpr...

Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, E...

Um servidor aposentado do IFTO tivera sua aposentadoria voluntária concedida a partir de 01/02/2015, quando já estável no cargo, com o cumprimento de ...

Considera-se o sistema de registro de preços, previsto no Decreto n. 11.462/23:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:

Dentre as alternativas a seguir, e conforme a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações ao servidor, exceto:

Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:I. Na apur...

Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a ...

Quanto ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o que disciplina a Lei nº 9.784/99, não têm legitimidade par...