Acerca dos direitos e deveres do Servidor Público, marque a opção c...

Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:

Nos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidad...

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública:

Em relação as normas básicas do processo administrativo e a Lei 9.784/99, marque a opção correta:

Acerca do processo administrativo, marque a opção correta:

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções:

Quanto aos bens públicos, informe a assertiva que atende aos preceitos constitucionais vigentes:

A ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípi...

João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a loc...

A desapropriação por utilidade pública regula-se por legislação especial própria, e pode ser conceituada como um processo administrativo, no qual ocor...