Analise as informações a seguir: I. Considera-se o...

Q: Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiai

A) As duas afirmativas são verdadeiras. | B) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. | C) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. | D) As duas afirmativas são falsas.

457941200410674

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Analise as informações a seguir:

I. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

II. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindose da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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