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João, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado a uma pena final de um ano de reclusão, por ter praticado o crime de lesão corporal em d...

Com relação ao crime de incêndio, analise as afirmativas a seguir. I. Não admite a forma tentada. II. A pena será aumentada se o crime for cometido co...

Acerca da teoria da pena, indique a afirmativa incorreta.

Nos termos da legislação vigente, em relação ao concurso de pessoas, pode-se afirmar corretamente que

O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidad...

A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto