Em relação à responsabilidade civil do Estado, ass...

Q: Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) Caso fortuito ou força maior não são causas excludentes da responsabilidade do Estado. | B) Os atos jurisdicionais são isentos de responsabilidade civil. | C) Com a edição da CF/1988, o ordenamento jurídico brasileiro passou a adotar a teoria da irresponsabilidade do Estado. | D) Assim como ocorre no direito privado, para que se configure a responsabilidade civil do Estado, faz-se necessária a existência de um dano, moral ou material, de uma ação ou omissão antijurídica por parte do Estado, e de um nexo causal entre o dano e a ação ou omissão estatal. | E) A responsabilidade objetiva do Estado, por danos causados a terceiros, tem por fundamento a teoria da culpa administrativa.

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Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternati...

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