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De acordo com o Art. 64 da citada lei, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado(a)

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457941200410899
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
O Capítulo V da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Partindo dessa informação, responda à questão.
De acordo com o Art. 64 da citada lei, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado(a)
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