Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200411002No que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:1457941200411002Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Saúde Pública | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Política Social | Normas Gerais da Administração PúblicaNo que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar: AÉ possível a intervenção judicial para determinar a Município que disponibilize vagas a crianças de 0 a 5 anos em escola de educação infantil pública ou privada próxima à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais.BDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso a prestação de saúde pleiteada não esteja entre as políticas do SUS, o medicamento novo não poderá ser concedido pelo Poder Judiciário.CO Supremo Tribunal Federal entendeu que a execução de adaptações em escola pública visando à acessibilidade das pessoas com deficiência física viola o princípio da Separação de Poderes. DA reserva do possível não pode ser invocada para o descumprimento de obrigações constitucionais pelo Estado, sem qualquer exceção.ENão é lícito ao Poder Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330453Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200675560Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Chefe do Executivo Federal:Questão 457941200707032Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta. Os direitos fundamentaisQuestão 457941200794869Direito ConstitucionalÉ monopólio da União:Questão 457941200943241Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201031253Direito ConstitucionalCom relação à vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo regime previd...Questão 457941201246061Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais no contexto do direito, da doutrina e da jurisprudência constitucionais da República Federativa do Brasil, assinale a a...Questão 457941201369161Direito ConstitucionalAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo...Questão 457941201838671Direito ConstitucionalDe acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I – O veto jurídico do Presidente d...Questão 457941201904254Direito ConstitucionalSão competências dos Tribunais de Contas, EXCETO: