O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 estabelece que “ficam organizadas sob a forma
de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de
documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são
especificados os órgãos que integram o SIGA. Tendo em
vista o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se
concluir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde (MS) e o Arquivo Nacional (AN) integram o
SIGA, respectivamente como: