De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisã...

Q: De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisão cabe o ressarcimento dos prejuízos ao contratado, dando-lhe direito ainda ao pagamento do custo da desmobilização, desde que não haja culpa do contr

A) desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores. | B) alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato. | C) supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido na Lei. | D) dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. | E) decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

457941200411110

Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: PPSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisão cabe o ressarcimento dos prejuízos ao contratado, dando-lhe direito ainda ao pagamento do custo da desmobilização, desde que não haja culpa do contratado, na seguinte situação:

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