O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e
mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos
ou implícitos no ordenamento jurídico que norteia a atuação dos
operadores desse âmbito jurídico. Nesse sentido, assinale a opção
correta acerca dos princípios do processo penal e de suas
hipóteses de incidência.
A No processo penal, o princípio da ampla defesa determina
que, além da autodefesa, deve haver a defesa técnica, a qual,
se for meramente formal ou deficitária, ocasionará a nulidade
de todos os atos do processo, sem a necessidade de valoração
de prejuízo causado ao réu, pois presumível.
B Positivado no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da
contemporaneidade revela-se quando, para a decretação de
prisão preventiva, analisa-se a distância do envolvimento
criminal para justificar uma atual privação do status
libertatis.
C A falta de intimação do denunciado para apresentar
contrarrazões contra o recurso apresentado contra decisão que
rejeitar a denúncia não ocasionará nulidade, quando a defesa
técnica nomeada apresentar as referidas contrarrazões, por
não haver prejuízo ao processo e ao denunciado, nem
violação ao princípio do contraditório.
D O princípio do contraditório sobre a prova determina que as
provas sejam formadas pelas partes na presença do juiz,
momento em que colaboram para a sua realização, como
ocorre com a oitiva da prova testemunhal.