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Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de ...
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.A encampação consiste na retomada...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, após a réplica do Ministério Público, o juiz...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O julgamento por menor preço ou maior descont...
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da continuidade dos serviços públicos está intimamente lig...
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O ato de delegação e sua revogação deverão se...
A respeito do direito administrativo, julgue o item.O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado, por meio do seu agente público, realizar os...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia de poderes ou competências é possível quando houver autorização legal.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo meio em que se veiculou o te...