Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200411225Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.1457941200411225Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Desobediência | ResistênciaAssinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.AO crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.BO crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.CO delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.DO delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.EO crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336385Direito PenalNo tocante aos crimes quanto ao estado de filiação: I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexis...Questão 457941200429252Direito PenalAnalise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada a...Questão 457941200742332Direito PenalSobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:Questão 457941200987847Direito PenalConsiderando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:Questão 457941201612211Direito PenalO crime de furto, do art. 155 do Código Penal, I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público; II. tem pena aumentada se praticado durante...Questão 457941201818208Direito PenalPedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...Questão 457941201829751Direito PenalNo que concerne aos delitos contra as Finanças Públicas, o crime deQuestão 457941201841897Direito PenalA respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201850857Direito PenalA Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno queQuestão 457941202002219Direito PenalMaria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire ...