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Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística: Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município APP SICONV CIDADÃO –...
Considere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura...
No contexto das mudanças institucionais no setor público brasileiro, e tendo em vista o estímulo às parcerias e aos convênios com todos os níveis de g...
O desfazimento de um ato administrativo por razões de ilegalidade chama-se
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida ...
Nos contratos administrativos, alguns privilégios que facultam à Administração Pública alterar, rescindir e aplicar penalidades, de forma unilateral, ...
Conforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência social
Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realiz...