De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 2...

Q: De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 239/1998, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formal

A) no ato da posse, o funcionário não é obrigado a apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, nem declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. | B) é considerado com efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto | C) não haverá posse nos casos de provimento por nomeação. | D) em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedimento.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maringá | Legislação Municipal de Maringá

De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 239/1998, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pelo empossando e pela autoridade competente. Segundo esse artigo, a respeito da posse, é CORRETO afirmar que:

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De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 239/1998, posse é ...

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