Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200411385Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.1457941200411385Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisAssinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.AÉ vedada a concessão de parcelamento do crédito ao devedor que se encontrar em recuperação judicial. BA lei que concede a moratória em caráter individual deverá especificar, dentre os demais requisitos previstos na norma geral de direito tributário, as garantias a serem fornecidas pelo beneficiado.CA concessão de parcelamento do crédito, salvo disposição de lei em contrário, exclui a incidência de juros e multas.DA lei concessiva de moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir.EA concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício durante o prazo de duração do favor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048760Direito TributárioDenomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o ...Questão 457941200200387Direito TributárioO Imposto Territorial Rural é de competênciaQuestão 457941200860935Direito TributárioAo teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acess...Questão 457941200958506Direito TributárioA instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituiçã...Questão 457941200972989Direito TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes ...Questão 457941201074758Direito TributárioAcerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar queQuestão 457941201420165Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941201725721Direito TributárioO crédito tributárioQuestão 457941201963367Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941202024949Direito TributárioAcerca das taxas, pode-se corretamente afirmar que