Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200411592A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os recursos do Fu...1457941200411592Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: COREN-ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) como serão alocados:AInvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.BDespesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta.CCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.DInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082778Direito SanitárioA fiscalização sanitária no comércio de medicamentos deve verificar obrigatoriamente a presença do responsável técnico com registro profissional válid...Questão 457941200503439Direito SanitárioDe acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse co...Questão 457941200603147Direito SanitárioSegundo o que determina a portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, são materiais ou equipamentos que devem, necessariamente, fazer parte do arsena...Questão 457941200804754Direito SanitárioO conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da pro...Questão 457941200960483Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o dese...Questão 457941201272469Direito SanitárioEstão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I) de vigilância sanitária II) de vigilância epidemiológica I...Questão 457941201290322Direito SanitárioEm relação as Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), analise e marque a alternativa correta. I. A Educação Permanente em Saúde é u...Questão 457941201359330Direito SanitárioPara a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apres...Questão 457941201911025Direito SanitárioA taxa de vigilância sanitária, findada no exercício do poder de polícia do Município, tem como fato gerador a fiscalização, efetiva ou potencial, com...Questão 457941202025606Direito SanitárioQuanto aos níveis de risco das atividades, para registro e a legalização de empresas e negócios, assinale a alternativa CORRETA?