Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200411662Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber i...1457941200411662Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração PúblicaNos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime deAabuso de autoridade. Bconcussão. Cpeculato. Dexcesso de exação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084558Direito PenalO princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assimQuestão 457941200408357Direito PenalA organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se...Questão 457941200511941Direito PenalO crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou isoladamente. Assim, o direito penal, enquanto ramo do direito que tutela...Questão 457941200646423Direito PenalO agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão d...Questão 457941200782080Direito PenalOstentando natureza instrumental, o Código de Processo Penal (CPP) disciplina o meio pelo qual a tutela jurisdicional deve ser buscada, fixando critér...Questão 457941201200348Direito PenalLeia o texto a seguir. O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no...Questão 457941201229457Direito PenalDe acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quemQuestão 457941201338718Direito PenalNos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica...Questão 457941201571385Direito PenalOs crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento.Questão 457941201633280Direito PenalDispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, en...