Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200411882A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto ...1457941200411882Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade Aas pessoas nomeadas para funções públicas não remuneradas. Bos empregados públicos, porque não contam com vínculo funcional estatutário. Caqueles que tenham sido eleitos pelo voto direto para ocupar cargos públicos. Dos servidores públicos em estágio probatório, podendo lhes ser exigido o ressarcimento dos danos causados. Eos diretores de empresa constituída e gerida por recursos integralmente privados, mesmo quando omitirem ilicitudes cometidas pela pessoa jurídica durante fiscalização pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019732Direito AdministrativoEm matéria do poder de polícia de que dispõe a Administração Pública, considere:I. A finalidade do poder de polícia se restringe à defesa do Estado e ...Questão 457941200231876Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,Questão 457941200287713Direito AdministrativoO Estado pretende constituir uma parceria público-privada, para fins de promover o acesso de internet de alta velocidade, por cabos de fibra ótica, às...Questão 457941200929289Direito AdministrativoEm função da sua característica principal, consubstanciada na participação da Administração com supremacia de poder, os contratos administrativos são ...Questão 457941200989151Direito AdministrativoNos autos do Recurso Extraordinário 632.265 RJ, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado do Rio de Janeiro teria editado d...Questão 457941201164841Direito AdministrativoA demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para...Questão 457941201315444Direito AdministrativoJosué, servidor público de autarquia da União, pretende se candidatar a um mandato eletivo nas próximas eleições. Diante disso, considere as seguintes...Questão 457941201566853Direito AdministrativoSabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são ativ...Questão 457941201574232Direito AdministrativoAdilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um pos...Questão 457941201622377Direito AdministrativoDurante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em di...