João, professor de direito constitucional, informo...

Q: João, professor de direito constitucional, informou aos seus alunos que pertencem à União as terras públicas que, em primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público e que jamais integr

A) às terras devolutas. | B) à plataforma continental. | C) às terras de preservação, defesa e segurança. | D) às terras dominicais. | E) aos terrenos de marinha.

457941200411906

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

João, professor de direito constitucional, informou aos seus alunos que pertencem à União as terras públicas que, em primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

À luz da sistemática constitucional, João referiu-se

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457941200411906

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

À luz da sistemática constitucional, João referiu-se

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