Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200411921Em atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, 0S processos administrativos apenas não deverão observar o s...1457941200411921Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.972/2020 - Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual do ParáEm atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, 0S processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério: Aatuação segundo padrões éticos de probidade, decoro, honestidade e boa-fé. Bobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. Cobjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção e interesse pessoal de agentes ou autoridades. Ddivulgação oficial dos atos administrativos, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044632Legislação EstadualO Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão ...Questão 457941200512343Legislação EstadualAo Núcleo de Planejamento (NUPLAN), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 23, compete: I - responder pelo planejam...Questão 457941200624676Legislação EstadualAlguns servidores poderão ser investidos em cargo ou função de direção ou chefia. Quando isto ocorrer, os mesmos terão substitutos os quais podem ser ...Questão 457941200803075Legislação EstadualSão competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:Questão 457941200869272Legislação EstadualSobre a Gratificação de Desempenho de Apoio à Procuradoria - GDAP prevista no art. 10-A da Lei Estadual n.º 6.813/2006 e alterações, analise os itens ...Questão 457941200964317Legislação EstadualAnalisando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, marque a alternativa que diferencie corretamente os conceitos de Venc...Questão 457941201179399Legislação EstadualNos termos do art. 29, o Funda Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de...Questão 457941201450430Legislação EstadualQuais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?Questão 457941201674154Legislação EstadualA Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, às quais compete:Questão 457941201914893Legislação EstadualQual a terminologia atribuída, nos termos do art. 54, ao órgão de apoio técnico à administração municipal, com a finalidade de orientar a implantação ...