Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.
I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.
1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio
dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde, e dá outras providências.
3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).
A associação correta é