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Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendim...
O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá direito a
O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar deve notificar seu empregador acerca do retorno às atividades no prazo máximo de dez...
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato nã...
No que concerne a alteração do contrato de trabalho, julgue o item abaixo. Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confian...
A sentença normativa, que é uma decisão proferida no âmbito dos tribunais trabalhistas em processo de dissídio coletivo, é considerada fonte formal do...
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, consider...
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais supe...
Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. A empregada tem direito aos créditos resultantes das horas extras pelo período de dois ...