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“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...
É um resultado que caracteriza o crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos:
Apresentada ao registrador de imóveis título judicial oriundo da Justiça do Trabalho (carta de adjudicação) o oficial, a requerimento do interessado, ...
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
Dispõe o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.823/2003) que
Sobre a execução penal, é correto afirmar que
A Lei no 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”
Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.