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Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. As multas fiscais também são alcançadas pelo princípio da não-confiscatoriedade...
Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:
Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:
Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é correto afirmar:
O lançamento tributário:
Assinale a afirmativa CORRETA:
O IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários):
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.
Considere a denúncia espontânea (art. 138 do CTN) e assinale a alternativa incorreta:
Indique a afirmação INCORRETA: