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Inês, 69 anos, e Maria, 55 anos, exercem o magistério no ensino fundamental. Ambas são servidoras públicas há mais de dez anos na mesma função e segur...
Leonor é servidora municipal de Fortaleza e cuida de Margarida, sua mãe idosa. Margarida caiu, quebrou o fêmur, e terá que ficar deitada necessitando ...
Ao se referir à Notificação de Lançamento e ao Auto de Infração, a Lei Complementar n° 159/2013 do município de Fortaleza, Ceará, traz as seguintes re...
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é proibido ao servidor
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete privativamente à Câmara Municipal
Em relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de ...
O Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, em relação ao processo administrativo disciplinar, estabelece que:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete ao Prefeito
Segundo a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, no que se refere aos servidores públicos,