A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.F...

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a administração é isenta de...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é desnecessária a motivação dos atos administrativos discricionários...

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização...

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da construção de um condomí...

Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. Serv...