Considerando as disposições da Constituição
Federal de 1988, especialmente no que tange à
Educação, avalie as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. Os recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) serão distribuídos entre cada Estado e
seus Municípios, proporcionalmente ao número
de alunos das diversas etapas e modalidades da
educação básica presencial matriculados nas
respectivas redes.
II. O Sistema Nacional de Educação estabelece a
obrigatoriedade de elaboração do Plano Nacional
de Educação de duração quinquenal.
III. Todo indivíduo tem o direito subjetivo de ter
acesso ao ensino obrigatório e gratuito, conforme
estabelecido pela legislação.
Está correto apenas o que se afirma em