Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200412602Dentre as penalidades previstas em razão da inexecução total ou parcial do contrato, nos termos da Lei 8.666/1993, a Adm...1457941200412602Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosDentre as penalidades previstas em razão da inexecução total ou parcial do contrato, nos termos da Lei 8.666/1993, a Administração poderá aplicar sanções aos contratados, exceto:AAdvertência.BDeclaração de idoneidade.CMulta.DCassação de Alvará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144579Direito AdministrativoDas alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil?Questão 457941200418248Direito AdministrativoNo caso do caminhão sem freio cujo motorista é Josué, o chefe da seção Fernando decidiu que o ideal é não colocar o veículo para circular, pois de fat...Questão 457941200595582Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo relacionadas aos poderes administrativos, apresentadas a seguir: 1. João é aluno de escola pública, e foi suspenso pela...Questão 457941200792264Direito AdministrativoCategoria de ato administrativo no qual não há qualquer margem de liberdade de escolha para o agente que o pratica quanto aos seus elementos. Todos se...Questão 457941201013779Direito AdministrativoAnalise o seguinte fato e, como base no tema jurídico pertinente aos poderes da administração pública e na formação dos atos administrativos, responda...Questão 457941201263320Direito AdministrativoCom relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, faz-se as seguintes afirmações: I- A licença para o funcionamento de açoug...Questão 457941201266622Direito AdministrativoServidor público, suspeito de condutas inadequadas durante a execução dos serviços, foi submetido a uma sindicância interna que, por força de lei muni...Questão 457941201719962Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201762067Direito AdministrativoO Município X, acometido pelas cheias decorrente das fortes chuvas, entendeu por bem suspender as aulas e determinar que, pelos próximos 30 dias, as 5...Questão 457941201923497Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 regulamenta o Processo Administrativo. Conforme disposto em seu texto, nos processos administrativos serão observados, entre outros,...