De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço ...

Question 1

De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200412665

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus respectivos Secretários, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais, os Prefeitos Municipais, os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, os militares em serviço ativo, os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200006828Direito Processual Penal

I – A interceptação telefônica somente será admitida quando os fatos investigados constituírem infração penal punida com pena de reclusão, houver indí...

#Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Questão 457941200240250Direito Processual Penal

Conforme prevê o Código de Processo Penal, ao tratar do incidente de falsidade, arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o ...

#Questões e Processos Incidentes#Incidente de Falsidade#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941200936100Direito Processual Penal

De acordo com o art. 26 da Lei n. 11.340/06, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e fami...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201315781Direito Processual Penal

A Lei n. 12.850/2013, ao tratar da investigação e dos meios de obtenção da prova, dispõe que a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência em...

#Lei de Organizações Criminosas

Questão 457941201586872Direito Processual Penal

Segundo a Lei n. 9.099/95, as suas disposições não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201688918Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, ficará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, co...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Question 2

De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço ...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200412665

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus respectivos Secretários, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais, os Prefeitos Municipais, os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, os militares em serviço ativo, os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200006828Direito Processual Penal

I – A interceptação telefônica somente será admitida quando os fatos investigados constituírem infração penal punida com pena de reclusão, houver indí...

#Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Questão 457941200240250Direito Processual Penal

Conforme prevê o Código de Processo Penal, ao tratar do incidente de falsidade, arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o ...

#Questões e Processos Incidentes#Incidente de Falsidade#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941200936100Direito Processual Penal

De acordo com o art. 26 da Lei n. 11.340/06, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e fami...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201315781Direito Processual Penal

A Lei n. 12.850/2013, ao tratar da investigação e dos meios de obtenção da prova, dispõe que a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência em...

#Lei de Organizações Criminosas

Questão 457941201586872Direito Processual Penal

Segundo a Lei n. 9.099/95, as suas disposições não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201688918Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, ficará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, co...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada