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  4. Questão 457941200412836

No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Sanitário
#Histórico e Funções da Vigilância Sanitária#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA#Regulação Sanitária#Lei nº 9.782/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Histórico e Funções da Vigilância Sanitária, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA, Regulação Sanitária, Lei nº 9.782/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200412836
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Lei nº 9.782/1999
No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável. 1
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