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De acordo com o ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Ent...
Entre as principais mudanças introduzidas pelo ECA, destaca-se a nova feição dada ao Ministério Público, alçado a guardião dos direitos infanto-juveni...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...
A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal, no ECA e em outras legisl...
Miguel está com 16 anos e praticou ato infracional. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e o adolescente sujeito de direito...
Pedro, aos 11 anos, embarca em São Paulo / SP acompanha- do de sua mãe, com destino à cidade de Porto Alegre / RS. A companhia de transporte não exigi...
Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, ...
A adoção é a única modalidade de família irrevogável e a única que o estrangeiro pode usar. É a modalidade de colocação da criança ou do adolescente e...