A teoria dos motivos determinantes sustenta que...

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Câmara de Videira - SC Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ou seja, busca estabelecer o liame entre o motivo e a finalidade do ato praticado.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Se comprovado desvio de finalidade na prática do ato, não será cabível o controle judicial do motivo invocado pela Administração Pública.

Um ato administrativo só será válido se os motivos apresentados realmente forem reais. Contudo, se a motivação for falsa ou sem conexão, o ato administrativo permanecerá sendo considerado válido.

Mesmo sendo ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de tornar o ato inválido.

A teoria dos motivos determinantes pressupõe que o motivo do ato administrativo não deve estar compatível com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

O motivo do ato administrativo nem sempre precisa estar ajustado aos fins a que se destina.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Câmara de Videira - SC Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Se comprovado desvio de finalidade na prática do ato, não será cabível o controle judicial do motivo invocado pela Administração Pública.

A teoria dos motivos determinantes pressupõe que o motivo do ato administrativo não deve estar compatível com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

O motivo do ato administrativo nem sempre precisa estar ajustado aos fins a que se destina.

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