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Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO estão subordinados(as) ao seu regime:
Nos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, existem prerrogativas que conferem ao Poder Público uma posição de superioridade...
São casos de impossibilidade de delegação previstos no art. 13 da Lei nº 9.784/1999: I. Edição de atos de caráter normativo. II. Decisão de recursos a...
A condenação por ato de improbidade administrativa:
A respeito da Administração Indireta, analise as assertivas a seguir: I. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com cap...
De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o processo licitatório no Brasil, as fases da licitação devem ser seguidas em sequência...
Servidor recentemente empossado no cargo de Gestor de Controle Interno foi questionado acerca do conteúdo de um edital lançado pela Prefeitura Municip...
Sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Roberval, agente penitenciário, faz parte da equipe que tem como atribuição a revista na entrada do Presídio objetivando coibir o ingresso de materiai...
Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista: I. ...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação pode ser dispensada em casos específicos. Qual dos casos a seguir é previsto como contratação com hipótese d...