De acordo com a Lei Orgânica do Município de São J...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos de acordo com várias normas. Assinale o(s) ato(s) administrati

A) Abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários. | B) Criação, extinção, declaração ou modificação de direitos administrativos não previstos em lei. | C) Declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social, para efeito de servidão administrativa. | D) Autorização para contrato e dispensa de servidores sob o regime de legislação trabalhista. | E) Aprovação de regulamento ou regimento.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos de acordo com várias normas. Assinale o(s) ato(s) administrativo(s) que deve(m) ser expedido(s) por meio de Portaria.

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