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Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.Configura crime de desobediência a oposição à ...

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457941200413395
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.


Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para tal crime mais branda que a prevista para o crime de resistência.

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