A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi instituída pelo
Ministério da Educação (MEC) do Brasil em 2008. Essa política estabelece diretrizes e orientações
para a promoção da educação inclusiva no país, visando garantir o acesso, a participação e a
aprendizagem de todos os alunos, com e sem deficiência, nas escolas regulares.
Entre os principais objetivos estão:
I- Promover a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares, garantindo sua participação plena na vida escolar e
social.
II- Oferecer suporte pedagógico e recursos de acessibilidade para atender às necessidades
educacionais específicas de cada aluno, garantindo sua aprendizagem e desenvolvimento.
III- Desenvolver ações de formação continuada para professores e demais profissionais da
educação, capacitando-os para o atendimento às demandas da educação inclusiva.
IV- Estimular a articulação entre as diferentes instâncias do sistema educacional, as famílias e a
comunidade em geral, visando à construção de uma cultura escolar inclusiva e à promoção da
diversidade.