Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200413716Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar c...1457941200413716Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeTendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento, é competência do(a):AMinistério da Economia. BEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. CDepartamento Nacional de Abastecimento e Preços.DMinistério da Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123200Direito AdministrativoQuanto à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos, cominações previstas para certos atos de improbidade administrativa, segundo a ...Questão 457941200359023Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera−se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:Questão 457941200408663Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da aplicação das sanções de advertência e multa caberá recurso, a co...Questão 457941200471470Direito AdministrativoConcernente à Lei nº 11.107/2005 — Normas gerais de contratação de consórcios públicos, analisar os itens abaixo: I. O consórcio público será constitu...Questão 457941200542545Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:O denominado Poder _______ é aquele de que ...Questão 457941200756585Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201038926Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e se...Questão 457941201357349Direito AdministrativoQual é o atributo dos atos administrativos que representa a possibilidade de a Administração executar sozinha seus próprios atos, sem buscar a concord...Questão 457941201488527Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer a...Questão 457941201982622Direito AdministrativoA administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...