Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200413781No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assi...1457941200413781Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa incorreta: Ano curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltraçãoBo agente que não guardar, em sua atuação, a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação, deverá responder pelos excessos praticadosChavendo indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente, a operação deverá ser sustada mediante requisição do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, dando-se imediata ciência ao Ministério Público e à autoridade judicialDa infiltração será autorizada pelo prazo de até 12 (doze) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidadeEo pedido de infiltração deve ser sigilosamente distribuído, de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetivada ou identificar o agente que será infiltrado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188842Direito Processual PenalCom relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:Questão 457941200277542Direito Processual PenalAlguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas...Questão 457941200438194Direito Processual PenalA respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:Questão 457941200539149Direito Processual PenalRelativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941200758528Direito Processual PenalSobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200764528Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à a...Questão 457941201046703Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201160446Direito Processual PenalA respeito da suspensão do processo e das condições impostas no período de prova ao acusado, previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alt...Questão 457941201669185Direito Processual PenalNo que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Juizados especiais criminais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202071524Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto: