Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200413960Uma das espécies tributária presente no sistema tributário nacional é o empréstimo compulsório. A respeito dele é INCORR...1457941200413960Ano: 2016Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Jumirim - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos CompulsóriosUma das espécies tributária presente no sistema tributário nacional é o empréstimo compulsório. A respeito dele é INCORRETO afirmar:ASomente a União tem competência outorgada pela Constituição para instituir o empréstimo compulsório. BA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.CConforme o parágrafo único do art. 148 do CTN, a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.DO empréstimo compulsório é um ingresso definitivo de recursos do contribuinte ao Estado e sua arrecadação obriga o Estado a restituir, posteriormente, os valores cobrados a este título.EEsta espécie está prevista no art. 148 da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143622Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, avalie as afirmativas colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) Há incidência de IPTU sobre os...Questão 457941200179460Direito TributárioLeia as alternativas que seguem e assinale a incorreta:Questão 457941200410952Direito TributárioCompreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ...Questão 457941200678193Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias, de acordo com o Art. 158 da atual Constituição, pertencem aos Municípios __________________ do prod...Questão 457941200985786Direito TributárioDe acordo com o texto (Ipsis litteris) do Art. 3º, da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966, TRIBUTO é/são:Questão 457941201082811Direito TributárioNo que concerne à competência tributária é INCORRETO o que se afirmar em:Questão 457941201092072Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de inte...Questão 457941201126634Direito TributárioLeia as afirmativas abaixo: 1.É a atribuição dada pela Constituição Federal de 1988 aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípi...Questão 457941201279364Direito TributárioOs acréscimos legais são os valores referentes à____________________, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição, quando a __________________...Questão 457941201651984Direito TributárioReceita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores. Arrecadação. Fisco intensifica ações para evitar blin...