Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200413988Nos termos da Lei n° 9.784/1999, para fins de processo administrativo a capacidade se dá com a idade mínima de:1457941200413988Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Serra da Raiz - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos termos da Lei n° 9.784/1999, para fins de processo administrativo a capacidade se dá com a idade mínima de:Avinte e um anos.Btrinta anos.Cdezesseis anos.Ddezoito anos.Evinte e três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328770Direito AdministrativoEm relação à obrigação de licitar, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200500427Direito AdministrativoAcerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:Questão 457941200524023Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece que o recurso administrativo tramitará no máximo por:Questão 457941200685254Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 estabelece que a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convoc...Questão 457941200814192Direito AdministrativoSobre a contratação direta, a Lei nº 14.133/2021 prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200851083Direito AdministrativoEm relação aos princípios do direito administrativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201197084Direito AdministrativoOs atos administrativos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia d...Questão 457941201285243Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201386943Direito AdministrativoA organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta. Em relação a essa divisão, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201606356Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA em relação à organização administrativa da Administração Pública.