Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941200414136Com relação às entidades não governamentais que executam Programas de Aprendizagem destinados a adolescentes, nos termos...1457941200414136Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do AdolescenteCom relação às entidades não governamentais que executam Programas de Aprendizagem destinados a adolescentes, nos termos da Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa correta. AEssas entidades podem executar o Programa de Aprendizagem a partir do momento em que sejam autorizadas por um dos órgãos do Sistema S, como SENAI, SENAC e SENAR.BPor serem reguladas por lei específica, essas entidades não necessitam seguir as regras estabelecidas pelo ECA para programas de atendimento. CAs entidades realizam, na verdade, programas de execução de medidas socioeducativas em meioaberto, destinados a adolescentes em conflito com a lei. DEssas entidades devem manter o registro do programa de atendimento no respectivo Conselho Municipal da cidade em que este esteja funcionando. EEssas entidades executam um programa de atendimento previsto no ECA e voltado para a profissionalização dos jovens, mas não necessitam de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033861Pedagogia e DidáticaDe acordo com o documento “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, do Ministério da Educação (MEC), o profe...Questão 457941200069940Pedagogia e DidáticaA Emenda Constitucional nº 59/2009 estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos 17 anos de idade. Em função disso, o adolescente pri...Questão 457941200156919Pedagogia e DidáticaA afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do adolescente tem absoluta prioridade decorre de definiçãoQuestão 457941200639191Pedagogia e DidáticaO Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul responde a consultas subscritas por Promotores de Justiça, os quais solici...Questão 457941200902984Pedagogia e DidáticaVárias das incumbências da União, no que se refere à organização da educação nacional, de acordo com a LDBEN, são partilhadas com estados, municípios ...Questão 457941201374239Pedagogia e Didática“Falar da existência de um processo educativo no interior de processos que se desenvolvem fora dos canais institucionais escolares implica ter, como p...Questão 457941201605439Pedagogia e DidáticaTrês irmãs, Vanessa, com 18 anos de idade, Sandi, com 17 anos de idade, e Kelly, com 11 anos de idade, foram surpreendidas praticando tráfico de droga...Questão 457941201656653Pedagogia e DidáticaTendo em vista as Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação e as formas de aprender e ensinar na contemporaneidade, assinale as alternativas...Questão 457941202024194Pedagogia e DidáticaConsidere os excertos abaixo. I - Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingres...Questão 457941202038420Pedagogia e DidáticaNa 1a edição do ebook Direitos humanos, prevenção à violência contra crianças e adolescentes e mediação de conflitos: manual de capacitação para educa...