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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Da socie...
Nos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, existem prerrogativas que conferem ao Poder Público uma posição de superioridade...
Segundo Meirelles (2009), dentre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência e utilização na prática estão, EXCETO:
Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder ...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...
Tendo por base a execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa que apresenta um regime NÃO permitido, de acordo com a Le...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe importantes mudanças para a gestão de contratos e processos licitatórios no Brasil. Sobre ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação deverá conter o objeto e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos...
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requi...
Com base na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, col...