A partir da promulgação da Constituição de 1988 e ...

Q: A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO:

A) O reconhecimento da saúde como um direito social focalizado na população vulnerável, que provê, prioritariamente, a assistência curativa para os residentes nos territórios de saúde. | B) O estabelecimento de um novo paradigma para ação estatal na área, prevendo-se o atendimento integral, a descentralização político-administrativa e a participação comunitária. | C) O comprometimento financeiro, pela criação de um orçamento público da seguridade social que sustenta um conjunto integrado de ações capaz de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. | D) A unificação da ação pública, pela definição do Sistema Único de Saúde como instância plena da gestão pública.

457941200414296

Ano: 2012Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS

A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO:

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