Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200414313O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre as normas de procedimentos internos no âmbito da ...1457941200414313Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de AraraquaraO Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre as normas de procedimentos internos no âmbito da Prefeitura municipal de Araraquara, conceitua o ato de Vista dos Autos como:ARetirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado.BAto de anexação de um processo a outro, nas ocasiões em que um deva servir de elemento elucidativo ou que forneça subsídios à instrução de outro processo, bem como se entre eles existir correlação fática e/ou jurídica que implique a necessidade de decisão comum e unificada.CAto pelo qual o interessado poderá ter acesso ao processo, com possibilidade ou não de retirada da repartição pública, pelo prazo assinado e de acordo com o despacho da autoridade administrativa e/ou permissivo disposto em lei.DAto que reúne uma ou mais folhas ao processo, representativas de despachos, decisões, pareceres ou outros documentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413874Legislação Municipal (São Paulo)No contexto do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, assinale abaixo quais elementos são incorporados para diferentes cate...Questão 457941200656506Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 9.621/2019, que instituiu o Plano Municipal do Meio Ambiente, da cidade de Araraquara, é composta por 24 diretrizes extraídas a partir dos en...Questão 457941200880517Legislação Municipal (São Paulo)Assinale qual é a superfície total abrangida pela APAQ - Anhumas, de acordo com as coordenadas e delimitações descritas nas modificações trazidas pela...Questão 457941201006717Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), assinale a alternativa CORRETA que contém uma diretriz da Cultura e La...Questão 457941201297248Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n.º 9.263, de 9 de maio de 2018, instituiu o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Mulher no município de Araraquara-SP. Com ba...Questão 457941201451328Legislação Municipal (São Paulo)A Lei 9.862/2020 regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Le...Questão 457941201551199Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 8.479, de 17 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Nesse plano ...Questão 457941201600822Legislação Municipal (São Paulo)Analise as assertivas abaixo de acordo com as Diretrizes do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura que compõem o Plano Municipal de Polí...Questão 457941201705171Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n.º 9.300, de 20 de junho de 2018, instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com...Questão 457941201800696Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n.º 9.161, de 17 de janeiro de 2018, instituiu o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Preservação do Patrimônio Histórico, Arq...