O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 20...

Q: O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre as normas de procedimentos internos no âmbito da Prefeitura municipal de Araraquara, conceitua o ato de Vista dos Autos como:

A) Retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado. | B) Ato de anexação de um processo a outro, nas ocasiões em que um deva servir de elemento elucidativo ou que forneça subsídios à instrução de outro processo, bem como se entre eles existir correlação fática e/ou jurídica que implique a necessidade de decisão comum e unificada. | C) Ato pelo qual o interessado poderá ter acesso ao processo, com possibilidade ou não de retirada da repartição pública, pelo prazo assinado e de acordo com o despacho da autoridade administrativa e/ou permissivo disposto em lei. | D) Ato que reúne uma ou mais folhas ao processo, representativas de despachos, decisões, pareceres ou outros documentos.

457941200414313

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Araraquara

O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre as normas de procedimentos internos no âmbito da Prefeitura municipal de Araraquara, conceitua o ato de Vista dos Autos como:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe so...

Questões relacionadas para praticar

O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe so...

Questões relacionadas para praticar